Ação coletiva do FEAS: Julgamento no TST

Com o objetivo de manter todos atualizados sobre o andamento da ação coletiva ajuizada pela AFACEESP contra o Economus e o Banco do Brasil, que discute as contribuições para o plano FEAS, informamos que, nesta data, foi julgado pela 6ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o Recurso da referida Associação, cuja decisão foi de manter o processo na Justiça do Trabalho.

Porém, desta decisão cabe recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, que é a última instância para decidir se é a Justiça do Trabalho ou a Justiça Cível que deve julgar ações sobre planos de saúde.

Importante registrar que até o momento não houve julgamento nos Tribunais Superiores sobre o mérito dos pedidos apresentados na ação.

Reforçamos que o Instituto continuará buscando todas alternativas legais e processuais para manter a sustentabilidade do plano e, em cumprimento ao nosso compromisso de transparência, manteremos os participantes informados do andamento do processo.


Publicada em: 13/06/2018