Arquivo Diário: 20/08/2019

Cancelamento da Apólice Nº 745: devolução de prêmios pagos

Conforme publicação anterior sobre o cancelamento da Apólice nº 745, seguro de vida em grupo dos funcionários do Banco Nossa Caixa, encerrada em 02/07/2019, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal mantiveram o entendimento de que a seguradora tem o direito de não renovar a apólice. Nesse contexto, pelo fato do Poder…